Comissão de Agricultura, Indústria e Comercio

OBJETIVO
As comissões legislativas são órgãos técnicos constituídos pelos próprios vereadores, destinados em caráter permanente ou temporário com a finalidade de proceder a estudos, emitir pareceres especializados, realizar investigações e representar o Legislativo. Essas comissões podem ser Permanentes ou Temporárias.

Comissões Permanentes – As comissões permanentes são aquelas que se destinam a estudar proposições e os assuntos atribuídos ao seu exame, manifestando sobre eles sua opinião para orientação do Plenário da Câmara através de pareceres específicos.
Cada comissão permanente tem uma atribuição específica, o Regimento Interno determina a existência de cinco comissões permanentes. Todas as comissões permanentes são compostas por três membros, eleitos por maioria simples e em escrutínio secreto, para um mandato de dois anos, observado, no que possível, a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares.

Comissões Especiais – As comissões especiais são criadas por deliberação do plenário da Câmara e são destinadas ao estudo de assuntos específicos e a representação da Câmara em congressos, solenidades e outros atos públicos, salvo em Plenário.
As comissões especiais poderão ser Legislativa, de Representação da Câmara ou Especial de Inquérito.

COMPOSIÇÃO

ASSUNTOS

ANEXOS